| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexos da LDO 2027 | 07/10/2026 | 2026 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | LEI N. 951-2026 Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual LDO 2027 | 07/10/2026 | 2026 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Projetos em andamento LDO - 2027 | 13/08/2026 | 2026 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Lei nº 902 de 25 de setembro de 2025 LDO - 2026 | 25/09/2025 | 2025 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026 | 19/08/2025 | 2025 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | PROJETOS EM ANDAMENTO - DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS EM ANDAMENTOS LDO-2026 | 18/08/2025 | 2025 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo I - Metas e Prioridades - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 1 - Metas anuais - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Ant - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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