| Lei Orçamentária Anual - LOA | Sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Anexo 1 - Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias econômicas | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Anexo 2 da Lei n° 4320 64 - Receita segundo as categorias econômicas | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Anexo 2 da Lei n° 4320 64 - Despesa segundo as categorias econômicas - Consolidação Geral | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Anexo 2 da Lei n° 4320 64 - Despesa segundo as categorias econômicas - Consolidação Geral - Por Órgão e Unidade Orç | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Anexo 2 da Lei n° 4320 64 - Despesa segundo as categorias econômicas - Consolidação Geral - Por Órgão | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Quadro discriminativo da receita, por fontes, e respectiva legislação | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Quadro das dotações por órgãos do governo Poder legislativo e Poder Executivo | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão | 05/01/2026 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual - LOA | Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária | 05/01/2026 | 2026 |
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