| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026 | 19/08/2025 | 2025 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | PROJETOS EM ANDAMENTO - DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS EM ANDAMENTOS LDO-2026 | 18/08/2025 | 2025 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo I - Metas e Prioridades - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 1 - Metas anuais - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Ant - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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| Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | Anexo II - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - 2025 | 30/12/2024 | 2024 |
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